Processo 175329/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/06/2008 13:54
Autuado em 12/06/2008 13:54
Oficio de encaminhamento 110/08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 550/2015 da Primeira Câmara, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2015 Acórdão   550/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/02/2015 Acórdão   550/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado FUAD KFFURI
Origem MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Procuradores: CASSIANO RICARDO BOCALÃO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
17/09/2012 10:29 AR de devolução de autos fisicos
05/09/2012 11:35 AR de devolução dos autos físicos
14/05/2012 11:26 AR de devolução dos autos fisicos
14/05/2012 11:25 AR de devolução dos autos fisicos
03/02/2012 17:56 AR de devolução dos Autos Fìsicos RM551444673BR
21/10/2011 08:15 AR - de devolução de autos físicos
28/09/2011 11:29 do Protocolo nº 57894-3/11, referente a Documentos Complementares
05/08/2011 11:07 do Protocolo nº 47290-8/11, referente a Juntada Certidão
27/06/2011 09:51 AR devoluçao dos autos físicos
15/06/2011 12:39 AR de devolução dos autos fisicos
01/06/2011 17:59 do Protocolo nº 31824-0/11, referente a Manifestação Referente a Instrução n° 2724/10 - DAT
01/06/2011 16:41 do Protocolo nº 31830-5/11, referente a Documentação Complementar
17/05/2011 19:35 do Protocolo 294191/11
18/03/2011 09:15 AR de devolucao dos autos fisicos RM223334648BR
18/03/2011 09:12 AR de devolucao dos autos fisicos RM223334648BR
18/03/2011 09:10 AR de devolucao dos autos fisicos RM223339248BR
18/03/2011 09:04 AR de devolucao dos autos fisicos RM223337635BR
16/03/2011 11:58 AR de devolucao dos autos fisicos RM223335691BR
16/03/2011 08:12 AR de devolução dos autos fisicos RM223335073BR
10/02/2011 14:21 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - sk778593230BR
10/02/2011 10:48 do Protocolo nº 5820-5/11, referente a Solicitação de carga
26/01/2011 11:44 do Protocolo nº 70772-3/10, referente a Documentação Complementar
07/01/2011 08:48 Juntada de AR ofício 84/10-OPD-DAT
24/11/2010 12:49 do Protocolo nº 42527-2/10, referente a Requerimento de prazo/vistas/intimação
19/11/2010 11:51 do Protocolo nº 61320-6/10, referente a Documentos complementares
11/11/2010 16:39 do Protocolo nº 62776-2/10, referente a Documentos complementares
11/11/2010 14:11 Referente proc. 175329/08 ofício 2164/10 OCN-DAT
11/11/2010 14:08 Referente proc. 175329/08 ofício 2163/10 OCN-DAT
05/11/2010 17:20 do Protocolo nº 58650-0/10, referente a Documentos complementares
05/11/2010 17:16 do Protocolo nº 59812-6/10, referente a Documentos complementares
05/11/2010 17:14 do Protocolo nº 57318-2/10, referente a Documentos complementares
05/11/2010 17:12 do Protocolo nº 57180-5/10, referente a Resposta ao Ofício nº 2163/10-OCN-DAT
28/10/2010 15:58 do Protocolo nº 60038-4/10, referente a Manifestação da Casa de Recuperação de Goioerê
15/03/2010 10:19 do Protocolo nº 125180/10, referente resposta ao Of. 147/10 (fls. 772 a 783).
15/03/2010 10:17 do Protocolo nº 125074/10, referente resposta ao Of. 147/10 (fls. 449 a 771).
18/09/2009 13:03 do Protocolo nº 429057/09, referente documentos de fls. 83 a 436.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  10/04/2015 Instrução de Cobrança   242/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 7052/2017
17/03/2015 1081 Acórdão nº 550/2015
20/02/2015 1064 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 24/02/2015
05/07/2012 437 Despacho Processual Diverso nº 394/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1926/2012
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2416/2011
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1796/2011
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1250/2011
27/05/2011 301 Despacho Processual Diverso nº 855/2011
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 302/2011
03/12/2010 278 Despacho Processual Diverso nº 1780/2010
23/07/2010 259 Despacho Processual Diverso nº 1080/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 900/2010
26/03/2010 242 Despacho Processual Diverso nº 482/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 114/2010
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1543/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 1015/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 432/2009
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 2411/2008
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1074/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/04/2015 09:23 CMEX  
27/02/2015 14:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 689/2015 -
19/12/2014 09:02 GCDA  
17/12/2014 20:13 S1C Certidão de Sessão nº 2343/2014 -
25/11/2014 17:58 GACAC  
25/11/2014 16:50 S1C Certidão de Sessão nº 2196/2014 -
19/11/2013 10:44 GCDA  
23/10/2013 14:22 SMPjTC Parecer nº 17023/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Recomendação de sanções.
03/07/2012 15:23 DAT Instrução nº 3188/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE PARTE DAS ENTIDADES INTERESSADAS. AUSENCIA DE DOCUMENTOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA
22/06/2012 16:38 GCDA Despacho Processual Diverso nº 394/2012 -
21/06/2012 13:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1926/2012 -
10/10/2011 14:22 DAT  
30/09/2011 09:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2416/2011 -
11/08/2011 15:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 1226/2011 -
09/08/2011 08:07 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1796/2011 -
27/06/2011 15:56 DAT Despacho Processual Diverso nº 841/2011 -
08/06/2011 10:10 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1250/2011 -
24/05/2011 09:38 DAT  
18/05/2011 07:14 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 855/2011 -
17/03/2011 13:36 DAT  
03/03/2011 12:17 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 302/2011 -
08/12/2010 15:46 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 84/2010 -
24/11/2010 12:58 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1780/2010 -
03/11/2010 14:46 DAT  
26/07/2010 10:39 SITIO  
01/07/2010 15:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 1080/2010 -
01/07/2010 15:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2163/2010 -
01/07/2010 15:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2164/2010 -
28/05/2010 15:43 DAT Instrução nº 2724/2010 - Pela citação do município e entidade, para apresentação de justificativas e/ou complementação da documentação.
26/05/2010 15:33 DP Informação nº 946/2010 -
26/05/2010 15:33 DP Informação nº 947/2010 -
26/05/2010 15:33 DP Informação nº 948/2010 -
26/05/2010 15:33 DP Informação nº 949/2010 -
17/05/2010 15:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 900/2010 -
23/03/2010 08:59 DAT Instrução nº 1996/2010 - Ao Relator. Solicitação de desentranhamento de documentos, para trâmite em separado.
17/03/2010 13:49 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 482/2010 -
15/03/2010 12:25 DP  
22/01/2010 09:04 DAT Ofício de Contraditório nº 147/2010 -
22/01/2010 09:04 DAT Ofício de Contraditório nº 148/2010 -
14/01/2010 09:25 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 114/2010 -
23/09/2009 13:58 DAT Instrução nº 11/2010 - Concessão de novo contraditório.
21/09/2009 08:53 DP  
12/08/2009 15:09 DAT Ofício de Contraditório nº 2565/2009 -
12/08/2009 15:09 DAT Ofício de Contraditório nº 2566/2009 -
11/08/2009 10:09 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1543/2009 -
15/06/2009 09:52 DAT Instrução nº 5070/2009 - Concessão de novo contraditório.
08/06/2009 12:46 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1015/2009 -
04/06/2009 14:02 DP  
04/06/2009 13:53 DAT  
19/03/2009 08:09 DAT Instrução nº 3096/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/03/2009 08:09 DAT Ofício de Contraditório nº 525/2009 -
18/03/2009 08:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 432/2009 -
22/01/2009 08:55 DAT Instrução nº 1035/2009 - Nova citação do Município para manifestação, em razão da junta do Relatório de Inspeção.
21/01/2009 08:50 SMPjTC  
31/10/2008 12:13 DAT Instrução nº 189/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
31/10/2008 12:13 DAT Ofício de Contraditório nº 3376/2008 -
27/10/2008 11:16 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2411/2008 -
10/07/2008 14:53 DAT Instrução nº 6882/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
12/06/2008 15:11 DAT Instrução nº 3909/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
12/06/2008 13:54 DP  

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